A seguinte comparação de desempenho entre parlamentares considera os deputados federais mais votados de 2014 nos estados mais populosos do Brasil. Esse grupo inclui Jair Bolsonaro.
Em caso de dúvidas a respeito das informações, por favor, consulte a metodologia usada nesta análise.
A referência aos datasets encontra-se no fim desta página.
Projetos Aprovados: approved projects
Proposições: incluem todos os eventos parlamentares, como relatórios, comunicações, memorandos, pedidos.
Dados ordenados por desempenho (melhor antes)
Nome
Partido
Estados
Meses por Projeto (menor é melhor)
Desempenho
Semanas por Proposição (menor é melhor)
Desempenho
CHICO ALENCAR
PSOL
RJ
39.6
MAIS eficiente em 183.7%
0.77
MAIS eficiente em 220.8%
REGINALDO LOPES
PT
MG
49.25
MAIS eficiente em 128.1%
1.58
MAIS eficiente em 56.3%
CELSO RUSSOMANNO
PPB
59.8
MAIS eficiente em 87.8%
1.29
MAIS eficiente em 91.5%
LUIS CARLOS HEINZE
PPB
RS
61.25
MAIS eficiente em 83.4%
1.06
MAIS eficiente em 133.0%
TIRIRICA
PR
SP
97.0
MAIS eficiente em 15.8%
7.55
menos eficiente em 67.3%
JAIR BOLSONARO
PPB
RJ
112.33
mesmo valor
2.47
mesmo valor
Mapa de Calor dos Eventos em Cada Ano
Todos os projetos estão detalhados no fim deste diagrama.
PEC 584/2002 - Dá nova redação ao parágrafo 7º, do art. 226 da Constituição Federal.
direitos humanosesterilizacaoplanejamento familiar
PL 515/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".
congresso
PL 2602/2003 - Altera a redação do art. 53 e o parágrafo único do art. 59 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
outros
PDC 158/2015 - Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 148, de 05 de agosto de 2015
outros
PL 895/1991 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"
economia
PDC 170/1992 - REVOGA A PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.
direitos humanosdireitos indígenas
PEC 93/1992 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 E SEUS PARAGRAFOS DO TITULO IV, CAPITULO PRIMEIRO, SEÇÃO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
congresso
PL 3277/1997 - Estabelece o direito de o parlamentar comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o cidadão, quando este se achar preso.
crimescongresso
PL 7151/2006 - Altera a redação do inciso I, do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assegurando o reajustamento em percentual igual ou superior ao concedido ao salário mínimo na mesma data.
economia
PL 72/2007 - Acresce § 5º ao art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
CBTCódigo Brasileiro de Trânsitoalivia a punição
PL 425/2007 - Altera a redação do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
outros
PL 1127/2007 - Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
inútil
PL 2426/2007 - Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
OAB
PL 4011/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, para estabelecer obrigatoriedade de fornecimento de certidão de quitação de débitos por concessionárias e prestadoras de serviço público.
Código do Consumidor
PL 4012/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.
Código do Consumidor
PL 4517/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Bloqueio ao Telemarketing e dá outras providências.
Código do Consumidor
PEC 321/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal.
congresso
PRC 156/2009 - Altera o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário, atrás da mesa.
religiãoinútil
PL 5065/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
CBTCódigo Brasileiro de Trânsito
PL 5481/2009 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
impostos
PL 6181/2002 - Altera o inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências, vedando a interrupção da prestação de serviços públicos por atraso no pagamento inferior a sessenta dias.
Código do Consumidor
PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
CBTCódigo Brasileiro de Trânsitoalivia a punição
PL 7464/2010 - Inclui parágrafo único no art. 65 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
CBTCódigo Brasileiro de Trânsitoalivia a punição
PL 367/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
CBTCódigo Brasileiro de Trânsitoaumenta a impunidade
PL 6996/2013 - Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
código penal
PL 7473/2014 - Altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.
impostos
PL 7483/2014 - Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil.
inútil
PL 7641/2014 - Acresce o inciso XIV-A, ao artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de imposto de renda para quem tiver dependente legal portador de doença relacionada.
economia
PL 7173/2002 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Topógrafo.
outros
PL 8176/2014 - Acresce inciso ao § 2º do art. 121, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares.
segurançacrimes
PL 6277/2013 - Altera a redação do parágrafo único do art. 163, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro.
ativismomovimentos sociaisprotestosaumenta punição
PL 8246/2014 - Cria a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
apologia à ditadura
PL 443/2015 - Denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
apologia à ditadura
PL 1824/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
código penalcrimesaumenta punição
PDC 556/1997 - ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PRISÃO PERPETUA.
código penalcrimesaumenta punição
PDC 557/1997 - ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DE TRABALHO FORÇADO.
código penalcrimespunição
PDC 558/1997 - ESTABELECE PLEBISCITO SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE.
código penalcrimespunição
PL 2832/2015 - Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio.
ativismomovimentos sociaisprotestoscódigo penalcrimesaumenta punição
PL 2799/2000 - Acrescenta o § 4º ao art. 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
código penalcrimesaumenta punição
PL 3582/2015 - Acresce o § 6º ao art. 150, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime lesões decorrentes de invasão de domicílio, que venham a ser causadas ao invasor.
código penalpropriedade privadaaumenta a impunidadealivia a punição
PL 4689/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas, seus componentes e afins.
código penalaumenta punição
PL 4730/2016 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
código penalaumenta punição
PL 106/2007 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
código penalpropriedade privadaaumenta punição
PDC 403/2007 - Convoca plebiscito nos termos do art. 49, inciso XV da Constituição Federal para os fins que especifica.
código penalmaioridade penal
PL 4927/2009 - Dá novas redações às alíneas "a" e "b", do inciso I, do art. 89, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que estabelecem condições para concessão de livramento condicional.
código penalcrimesaumenta puniçãomilitar
PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.
código penalaumenta punição
PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.
segurançacrimes
PL 5242/2013 - Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes passionais como hediondos e dá outras providências.
crimesaumenta punição
PL 5398/2013 - Altera as redações do parágrafo único do art. 83, dos arts. 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
crimesaumenta punição
PL 5490/2013 - Inclui parágrafo no art. 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aplicação de pena no caso em que o crime cometido com concursos de pessoas tenha participação de menor.
código penalaumenta punição
PL 7421/2014 - Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação.
código penalaumenta punição
PL 3075/1997 - Autoriza o porte federal de arma de fogo aos Congressistas.
liberação de armas
PL 4048/1993 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO NACIONAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, PORTE DE ARMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
liberação de armas
PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 6162/2005 - Altera a redação do art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 6163/2005 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 6540/2006 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 7269/2006 - Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 1214/2007 - Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 5982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
liberação de armas
PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
liberação de armas
PL 7104/2014 - Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.
código penalaumenta a impunidadepropriedade privada
PL 7105/2014 - Modifica as redações do parágrafo único do art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de legítima defesa própria e de terceiros.
código penalaumenta a impunidadepropriedade privada
PL 7282/2014 - Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão de porte de armas aos integrantes dos órgãos de segurança pública e demais cidadãos em decorrência de sua atividade.
liberação de armas
PDC 193/1992 - REVOGA A PORTARIA 392, DE 13 DE MAIO DE 1992, DO GABINETE DO MINISTRO DA AERONAUTICA, QUE 'REGULAMENTA OS VALORES DA TAXA DE USO E DA INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
militar
PDC 330/1996 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO 2027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PUBLICO CIVIL APOSENTADO OU SERVIDOR PUBLICO MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA'.
militar
PL 25/1995 - REGULAMENTA O ARTIGO 53, INCISO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR E EDUCACIONAL GRATUITA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EXTENSIVA AOS SEUS DEPENDENTES.
militar
PDC 196/2015 - Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 170, de 4 de setembro de 2015.
militar
PL 2968/2015 - Estabelece a competência dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os Regulamentos dos estabelecimentos de ensino militares.
militar
PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.
militar
PL 2136/1996 - Dispõe sobre a data de pagamento dos servidores públicos federais civis e militares.
militar
PL 943/1991 - REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 230, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 2712/2000 - Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, e aos seus dependentes.
militar
PL 1376/1991 - DISPÕE SOBRE O USO DE IMOVEIS MILITARES NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 1376/1995 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' (CONCEDENDO AO MILITAR, NO PERIODO DE PASSAGEM PARA A RESERVA, UMA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE DEZ REMUNERAÇÕES DO ULTIMO POSTO OU GRADUAÇÃO QUE POSSUIA NA ATIVA).
militar
PL 1472/1991 - ASSEGURA O ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 1598/1996 - RESTABELECE A VINCULAÇÃO A UNIÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DOS BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL, OPTANTES DE ACORDO COM O ARTIGO 46 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, TRANSFERIDOS AO ENTÃO ESTADO DA GUANABARA, ATUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 1737/1996 - REVOGA O ARTIGO 204 DO DECRETO-LEI 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CODIGO PENAL MILITAR.
militar
PL 1739/1991 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'H' DO INCISO IV DO ARTIGO 50 DA , DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, NO TOCANTE A MUDANÇA DE UNIFORME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 1991/1996 - CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS CIVIS MORTOS EM CONSEQUENCIA DE ATO OU FATO RELACIONADO COM O MOVIMENTO DE REPRESSÃO, NO PERIODO DE 02 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
militar
PL 2662/1992 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS EX-COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
militar
PL 2871/1997 - Acrescenta inciso ao artigo 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, que "DIspõe sobre o Estatuto dos Militares".
militar
PEC 191/2016 - Acresce parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
militar
PL 3328/1992 - DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, NO MEIO CIVIL, POR MILITARES BACHAREIS EM DIREITO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES'.
militar
PL 9064/2017 - Altera a redação do art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e do art. 234 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, para instituir a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial.
militar
PL 4519/1994 - DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL, DE QUE TRATA O DECRETO 86289, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO.
militar
PL 4689/1994 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR PARA AS PRAÇAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MILITAR INICIAL.
militar
PL 4690/1994 - RESTABELECE O BENEFICIO DA LEI 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, AOS SERVIDORES MILITARES.
militar
PL 4910/1995 - INSTITUI O SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO PARA OS CONCLUDENTES DE CURSO DE TERCEIRO GRAU REALIZADO NA REDE DE ENSINO PUBLICO FEDERAL.
militar
PL 4050/2001 - Altera a data do pagamento dos militares e dos servidores públicos civis.
militar
PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
militar
PL 7049/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
militar
PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.
militar
PL 35/2007 - Dispõe sobre a data de pagamento das remunerações, dos proventos e das pensões dos servidores públicos civis do Poder Executivo, dos militares da União e de seus pensionistas.
militar
PL 1446/2007 - Promove "post mortem" ao posto de Capitão o 3° Sargento Mário Kozel Filho e dá outras providências.
apologia à ditaduramilitar
PEC 249/2008 - Dá nova redação ao inciso VIII do art. 142, da Constituição Federal, para fixar, em subsídios, as remunerações dos membros das Forças Armadas.
militar
PL 3781/2008 - Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
militar
PL 2004/1996 - Projeto de lei que dispõe sobre o valor da pensão deferida aos beneficiários dos servidores públicos mortos em consequência de ato ou fato relacionado com o movimento de repressão, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
militar
PL 4585/1998 - Projeto de lei que dispõe sobre a confirmação no posto de 2º Tenente dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, reformados nos termos do Decreto-Lei nº 8795, de 1946 e Lei 2579, de 1955.
militar
PL 4326/2008 - Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.
militar
PEC 352/2009 - Dá nova redação ao inciso IX do art. 142 da Constituição Federal.
militar
PEC 410/2009 - Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal.
militar
PL 6799/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
militar
PL 6997/2013 - Altera a redação da art. 113 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
militar
PL 647/2015 - Acresce o § 3º ao art. 31 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares, para instituir prazo obrigatório para julgamento da legalidade da concessão de pensões militares.
militar
PDC 18/2015 - Ficam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, ambas publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015.
direitos humanos
PDC 365/1993 - Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas
direitos humanosdireitos indígenas
PEC 301/1996 - Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
código penalcrimesdireitos humanosestatuto da criançaECAmaioridade penal
PL 9564/2018 - Estabelece a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
crimesalivia a puniçãoaumenta a impunidadedireitos humanos
PL 941/2007 - Revoga o art. 230 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
encarceramento de criançasestatuto da criançaECAdireitos humanos
REC 111/2012 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010.
tratamento cruel a criançaestatuto da criançaECA
PL 5720/2013 - Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
ambientedificulta vigilancia ambiental
PDC 916/2013 - Ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão.
ambientedificulta vigilancia ambiental
PL 7422/2014 - Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
ambientedificulta vigilancia ambiental
PDC 1662/2014 - Ficam sustados os efeitos da Portaria Interministerial nº 2, de 20 de novembro de 2014, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas visando receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais on line.
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